norma nº 3792/2014

4 |Hora. —
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o LEI Nº. 3.792/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
PUBLI <:-D NO QUADRO OFICIAL DE
ipum = ações DE 12/0271 A b
AOS Lo
!
*SE=. TARTO DE ADMINIS
E EITA'DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono. com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 23.866,88 (vinte e
três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
03.01.04.182.0029.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNREBOM
3.3.9.0.3.60.00.000000 Outros Serv. terc. Pessoa Física c/ 19739... -. R$ 8.500,00
4.4.9.0.5.20.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 33 . R$ 15.366,88
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
1040 — FUNREBOM.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
|
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE
JUAI STEI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Q doisirmaos.rs.gov.br