norma nº 3808/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS...
GABINETE DO PREFEITO
.808/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusuicações De | 9/03/14
49 10 1h,
“SECRETÁRIO DE ADMINISTHEC
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 35.397,93 (trinta e
cinco mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2244 PROGRAMA DE APOIO AO HOSPITAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19763.............. R$ 35.397,93
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4230 — Hospitais Públicos.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 18.057,12 (dezoito
mil e cinquenta e sete reais e doze centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 9694 ............... R$ 18.057,12
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4020 — Gestão Plena Estado.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Em: M:70377]9
CÂMARA MUNICIPAL.
Dois Irmãos - RS
7) | PROTOCOLO
|
ros quero
+
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 6.544,95 (seis mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.09.10.302.0108.2256 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DO HOSPITAL
SÃO JOSE
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 9000.................. R$ 6.544,95
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
previsão de arrecadação a maior da receita 87 — Aplic. Financ. Juros Diversos.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.710,00 (quatro mil
setecentos e dez reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - LIVRE
R$ 4.710,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - LIVRE
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 9959................. R$ 4.710,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MARÇO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
,
A ADMINISTRAÇÃO.
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