norma nº 3809/2014

CÂMARA MUNICIPAL]
Dois Irmãos - RS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS ÍAMÃOS |
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GABINETE DO PREFEITO .
LEINº. 3.809/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusLicações ve 19 g3/k
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
P MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9916 .............. eee R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4170 — Programa Salvar Samu Estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MARÇO DE 2014.
“
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PROTOCOLO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO Sbhss — dp
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO 03 4,
g,0 ) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pugucaçõespe [9 | 2 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE . .
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
09.05.10.303.0071.1287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA
DE SAÚDE PARÇÃO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente. R$ 21.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução
da seguinte classificação orçamentária:
09.09. 10.303.0071.1287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA
DE SAUDE PARCÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 19705
R$ 21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MARÇO DE 2014.
)
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN) DA SILVA,
E
PREFEITA MUNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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