norma nº 3811/2014

CAMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
Vem prod od 1 M—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Hora Ah —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO ==
044, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusuicações E 19 (02, 14,7a
49 ,00 dy ak
SECRETÁRIO DE ADMINISTR 4:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
03 SANEAMENTO BÁSICO
17 | SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1007 | GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente. .. R$ 7.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
da seguinte classificação orçamentária:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 922. R$ 2.000,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 923... R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MARÇO DE 2014. «
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITAJMUNICIPAL.
EIN,
(9) DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - (x. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www-doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov.br