| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 1989 |
| Date | 1989-10-24 |
| Ementa | REAJUSTA EM MAIS DE 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
| native_id | 376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 801/89 "REAJUSTA EM MAIS 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos | RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica, Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LB z Art.lo - Ficam reajustados em mais 42% (quarenta e dois por cento) os valores constantes da tabela de salários dos funcio- nários públicos municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gra- tificadas, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988, reajustadas pelas Leis nºs 741/89, de 27 de janeiro de 1989, Lei nº 743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei nº 748/89, de 22 de março de 1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de 1989, Lei nº 759/89, de 23 de maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27 de junho de 1989, Lei nº 772/89, de 25 de julho de 1989, Lei nº 781/89, de 22 de agosto de 1989 e Lei nº 792/89, de 26 de setembro de 1989. Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre sente exercício. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1989. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 de outubro de 1989. 2» Dr, JOÃO ARNILDO MALLMANN REGISTRE-SE E PUBLUQUE-SE Prefeito Municipal / Antonio Nelson Schneider ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS PADRÃO PROCRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL e 628,20 659,53 693,00) 727,59 765,45] 802,20 | 842,03 884,24 928,23] 974,68| 1.023,49/1.074,47 EM 1.127,99 | 1.184,72] 1.244,30] 1.306,21 Dn Ro É 6] Ls 2.025,31) 2.127,65] 2.233,97]2.345,64| 2.462,87]2 586,17 CaRrcos FUNÇÃO GRATIFICADA 1.406,51 140,62 1.500,27 234,39 1.594,02 281,28 .875,37 328,19 .813,06 375,05 Dois Irmãos, 23 de outubro de 1989 JOÃO ARNILDO MA LMANN Prefeito Municipal