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norma nº 801/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 801 / 1989
Date 1989-10-24
EmentaREAJUSTA EM MAIS DE 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
native_id376

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 801/89
"REAJUSTA EM MAIS 42% A TABELA DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos
| RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica,
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LB z
Art.lo - Ficam reajustados em mais 42% (quarenta e dois
por cento) os valores constantes da tabela de salários dos funcio-
nários públicos municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gra-
tificadas, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07
de dezembro de 1988, reajustadas pelas Leis nºs 741/89, de 27 de
janeiro de 1989, Lei nº 743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei nº
748/89, de 22 de março de 1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de
1989, Lei nº 759/89, de 23 de maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27
de junho de 1989, Lei nº 772/89, de 25 de julho de 1989, Lei nº
781/89, de 22 de agosto de 1989 e Lei nº 792/89, de 26 de setembro
de 1989.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre
sente exercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de outubro de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 de outubro de 1989.
2» Dr,
JOÃO ARNILDO MALLMANN
REGISTRE-SE E PUBLUQUE-SE Prefeito Municipal
/
Antonio Nelson Schneider
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
PADRÃO PROCRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
e 628,20 659,53 693,00) 727,59 765,45] 802,20
| 842,03 884,24 928,23] 974,68| 1.023,49/1.074,47
EM 1.127,99 | 1.184,72] 1.244,30] 1.306,21 Dn Ro
É 6]
Ls
2.025,31) 2.127,65] 2.233,97]2.345,64| 2.462,87]2 586,17
CaRrcos FUNÇÃO GRATIFICADA
1.406,51 140,62
1.500,27 234,39
1.594,02 281,28
.875,37 328,19
.813,06 375,05
Dois Irmãos, 23 de outubro de 1989
JOÃO ARNILDO MA LMANN
Prefeito Municipal

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