norma nº 3822/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL. Je- e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.822/2014, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTR — CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenização e Restituições trabalhistas c/ 7877............ R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 806.................. R$ 5.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenização e Restituições trabalhistas c/ 7878............ R$ 5.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 4
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 818 ................ R$ 5.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenização e Restituições trabalhistas c/ 7884 ........... R$ 3.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
R$ 3.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenização e Restituições trabalhistas c/ 7889.......... R$ 10.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9899 ............. R$ 10.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
X
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08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenização e Restituições trabalhistas c/ 7887 .. R$ 4.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 867 .................. R$ 4.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 13.000,00 (treze mil
reais mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.304.0071.2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 7946 .......... R$ 13.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 4760 — Vig. Sanitária União.
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 969.. .. R$ 25.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 4530 — P.A.C.S. União.
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.948,04 (quinze
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. B 141 - Tel/Fax: 51 3564.8077 CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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mil novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9931............eemes R$ 15.948,04
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 4170 — Programa Salvar/Samu Estado.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B.FIXO
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 7937 ......... meses R$ 40.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 4510 — PAB-FIXO UNIÃO.
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR PIM
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 1837................. R$ 2.400,00
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a previsão de arrecadação a maior da receita 3 — IPTU — ASPS 15%,
recurso 40 - ASPS.
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564. “CEP 93.980-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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09.04.10.302.0067.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9983 R$ 2.000,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a previsão de arrecadação a maior da receita 3 — IPTU — ASPS 15%,
recurso 40 - ASPS.
Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo determinado c/ 19927 ......... R$ 27.600,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9983 ..................... R$ 4.400,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 8944
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 4969 ..................
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 19225 .
-. R$ 9.400,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 5920 . - R$ 300,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 5935 . R$ 7.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 6926 - R$ 300,00
Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 26 DE MARÇO DE 2014. -
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
/ PREFEIT UNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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