norma nº 802/1989

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº go02/89
I3ES MUNICIPAIS
ZE 1º DE OUTU-
"FIXA O SALÁRIO DOS PRC
REGIDOS PELA CLT, A PA:
BRO DE 1989."
= Dois Irmãos
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Munici
RS, no uso das atribuições que me são conferidas p=ls =| Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de v=
IIres aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lºo - É fixado o salário dos professor=: -=icipais, re-
gidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, = zzordo com o
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, ==-iIrme Lei Muni-
pal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Mun: nº 687/87 de
09 de setembro de 1987, da forma abaixo discriminaiz
Nível 01 .............. Ea mitos dio acho eis seu ---NCZ$ 580,85
Nitye DO Susa Ledo rodo DA DR 1 O, «Hi --NCZ$ 675,06
Nivel 03) ui abalo, to Petedro sra dl alo i é 6a --NCZ$ 708,82
Nivel 104 geo sieisia Doda cansa DADE Los é va came -«NCZ$ 742,57
Nivel 05 pure o suis sia aislojare a is onde Edo fe ao é a --NCZ$ 776,34
NEVE D6 4a cresci dio disco salão ema --NCZ$ 810,08
Art. 2º - As despesas decorrentes desta >=: Jorrerão à con
ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meics -=:[: O presente e
Xercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em c:--:Írio, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroac:-:: seus efeitos a
Partir de 1º de outubro de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 & -.-:ibro de 1989.
dltidito..
REGISTRE-SE JOÃO ARNIID:
Prefeito x. .--val
PUBLIQUE-SE
atonio Nelson Schneider
Seretário de Coordenação e Planejamento
* Fazenda