norma nº 3829/2014

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PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO a ese o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS «O
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.829/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
“ALTERA O ART 4º DA LEI Nº
2.028/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003
QUE “AUTORIZA [0 PODER
) EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO E
INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
[PUBLICADO HO QUADRO OFICIAL DE
|rueticações ve 09,04, k A]
o, dE .
; SECRETÁRIO DE ADMINISTR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 4º, da Lei nº 2.028/2003, de 27 de junho de 2003, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art AS (..)
VI 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo. (A.C) ”
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Premiações Culturais c/ 1805.............m R$ 5.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/ 1807... R$ 5.000,00
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE ABRIL DE 2014.
REGISTRE-SE JERRI AD) MENEGHETTI,
E VICE-PREFEITO NOEXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-S CARGO DE PREFE MUNICIPAL.
JUARE/ STENN, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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