norma nº 3839/2014

“SEE CAMARA MUNICIPAL
[= Em! Dois Irmãos - RS
“o/a PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL| Mora AS DAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS o » |
GABINETE DO PREFEITO o
LEINº. 3.839/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
; PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| custicações pe 09 (04 ih
Ko2070x RL)
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO i
“OPREFEITO-DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 41.976,92 (quarenta e
um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 — ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSITÊNCIA SOCIAL — CRAS
3.4.4.9.0.51.91.000000 Obras em Andamento.................i iss R$ 41.976,92
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação da receita 87 — Aplicação Financeira Juros Diversos, recurso 1 —
Livre.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 264.600,00 (duzentos e
sessenta e quatro mil e seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.4.4.9.0.51.91.000000 Obras em Andamento eee R$ 264.600,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
repasse oriundo da contrapartida do contrato de Repasse nº 776242/2014FNAS/CAIXA;
Processo nº 040066726/MDS/2012; recurso 1198 — Construção do CRAS.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE ABRIL DE 2014.
REGISTRE-SE JERRI AD! ENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
E-SE, CARGO DE PREFE MUNICIPAL.
t
STKIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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