norma nº 3840/2014

2 ROTUCOLO
227 OM 4 AY
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL º — d3Md
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃos É
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.840/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
|O QUADRO OFICIAL DE
PUBLICADO M Yi “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pusuicações e 1h 1. /di4 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINIS,
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil
setecentos e setenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
09.05.10.301.1003.1239 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UBS
3.4.4.9.0.92.01.000000 Obras e Instalações............. em R$ 49.770,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação da receita 4013 — Construção, Reforma e Ampliação UBS do
recurso 4996 — Ampliação UBS São João, referente a proposta nº 11437296000113008.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e
oito mil e setecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAUDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA ,
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS À
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.1003.1240 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA
UNIDADES DE SAUDE
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 248.700,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação da receita 4015 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente
Saúde do recurso 4931 - Equipamentos, referente a proposta nº. 11437296000113006.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIO
09.05.10.813.0104.1045 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO
SÃO JOÃO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente.
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações
. R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação da receita 4010 — Academia da Saúde São João do recurso 4929
Academia de Saúde, referente a proposta 11437296000113004.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE ABRIL DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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