norma nº 804/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 804/89
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$
1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZADOS
NOVOS) À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos |,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lºo - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um au
xílio de NCZ$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzados novos) à Fundação
Municipal de Assistência, para a compra de uma bicicleta que servirá
como prêmio em bingo a ser realizado por esta entidade para angariar
fundos.
Art.2º - A despesa prevista no artigo 1º desta Lei, correrá
Por conta da seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Depto.Educ.Cult.Assist.Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.201,0 = Transferências Intragovernamentais
3.2.1.1 - Transferências Operacionais
302.1:1:01 = Contribuição Fund.Mun.Assist. (creche)-c/56
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trarã em vigor na data de sua publicação.
. SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 07 de novembro de 1989.
4
EPIL CL 4
REGISTRE-SE lí, Me (Area
E JOÃO ARNILDO MALLMANN
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO NELSON SCHNEIDER
s
ECRET. DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PAS
,