norma nº 3847/2014

Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL| aca 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS muãos
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3847/2014, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 8943..........iiiiitt R$3.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 231 — Aplic. Financ. CAPS, recurso 4841 —
Incentivo Custeio CAPS.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 996.............. R$ 36.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4510 — PAB-FIXO União.
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7 CÂMARA MUNICIPAL
Em: QU/OS IM
Hora CO JMhes
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAUDE
PAC.
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 3998 ..............m R$ 4.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maio da receita 87 — Aplic. Financ. JUROS DIVERSOS,
recurso 1 — Livre.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.250,00 (dois mil
duzentos e cinquenta reais ) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais e Contributivas c/ 902.............. R$ 2.250,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maio da receita 87 — Aplic. Financ. Juros Diversos, recurso 1 —
Livre.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 988 .....R$ 8.500,00
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Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maio da receita 87 — Aplic. Financ. Juros Diversos, recurso 1 —
Livre.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE ABRIL DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
REGISTRE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
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