norma nº 3873/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3873/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE =" | FILHA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
ORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 1861. R$ 3.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — conta EO R$ 3.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7858 .............eeeeeeseseeeeeee R$ 2.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS k
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — conta 1814 R$ 2.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7820 ..........eessueeeeeeee R$ 30.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — conta 9899 R$ 30.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito +
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7827 ..........eessemeseeeeeeeeeee R$ 8.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
SE E |
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3.3.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — conta 9872 ..R$ 8.000,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE MAIO DE 2014.
REGISTRE-SE 7 TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E de / PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE, L
JUAREZSTEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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