norma nº 807/1989

N
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 807/89
"REAJUSTA EM MAIS 40% A TABELA DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.'"
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
. eu sanciono e promulgo a seguinte
ELEI 4
Art.19 - Ficam reajustados em mais 40% (quarenta por cento)
os valores constantes da tabela dos funcionários publicos muncipais e
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dos artigos 36 e 37 da
Lei Municipal n9 731/88, de 07 de dezembro de 1988, reajustadas pelas
Leis n9s 741/89, de 27 de janeiro de 1989, Lei n9 743/89, de 24 de fe-
vereiro de 1989, Lei n9 748/89, de 22 de março de 1989, Lei n9 752/89,
de 25 de abril de 1989, Lei no 759/89, de 23 de maio de 1989, Lei no
766/89, de 27 de junho de 1989, Lei n9 772/89, de 25 de julho de 1989,
Lei nº 781/89, de 22 de agosto de 1989, Lei nº 792/89, de 26 de setem-
bro de 1989 e Lei n9 801/89 de 24 de outubro de 1989.
Art.29 - As depsesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o presente exer
cício.
Art.39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
trarã em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
Partir de 19 de novembro de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 21 de novembro de 1989.
REGISTRE-SE: JOÃO ARNILDO MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE
ANTONIO NELSON SCHNEIDER
SECRET. COORENAÇÃO PLANEJ.E FAZENDA