norma nº 3883/2014

ARA MUNICIPAL |
Dois lrmãos-RS |
| 2 PROTOCOLO |
Em: do
E Hora:
ESTADO DO RIO GRANDE DO sbt.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
014, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Lobrta |
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 3 / Cy il
JS 09,4
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
RRE »
SECRETÁRIO DE ADMINISTR, co) NTE EXERCÍCIO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.300,00 (mil e trezentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
99 SECR. MUNICIPAL DA SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 'MANUTENÃO DA SAUDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAUDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
09.05.10.303.0071.1246 INCENTIVO A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
E AGRAVOS
3.3.3.9.0.47.00.00000 Obrigações Tributárias e Contributivas.............t R$ 1.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.303.0071.1246 INCENTIVO A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
E AGRAVOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 975 ..... R$ 1.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç:
DOIS IRMÃOS, RS, 03 DE JUNHO DE 2014.
REGISTRE-SE , TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
/ MUNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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