| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3889 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3832 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.889/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014. pe PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | E “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO [Puenençõente DNACTAL ! MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ORRENTE EXERCÍCIO.” WU 40944. “Ar | FETRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00(cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária: ê 98.02.12.361.0082.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO 3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas —c/ 883... R$ 5.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso 1140 — Salário Educação União da receita 122, no valor de R$ 5.000,00. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — €/ 81... R$ 14.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 08.03.12.365.0081.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS À Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(M doisirmaos.rs.gov.br Fa a te ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente — c/ 6814 4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóvel — c/ 6816 08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO 3.1.90.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal- c/ 867............... R$ 8.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE JUNHO DE 2014. REGISTRE-SE |. TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. STEÍN, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br