norma nº 3894/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.894/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE LL gli) A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
JUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
ICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE
3.3.3.90.36.00000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1960 R$ 17.500,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1930 -.R$ 3.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EDM SAÚDE
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita 0/6944... R$ 21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE JUNHO DE 2014.
REGISTRE-SE/ / TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E ( PREFEITA MUNICIPAL.
ETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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