norma nº 3904/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.904/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
PUBLIGADO O QUADRGORICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE «25 /Cey ly MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
AS 109 4. N SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
| CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE Aut
EFFA
ÇÃO
é Muemeirro DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 117.656,99 (cento e
. dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE -ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica c/945....
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/94
R$ 113.747,42
«R$ 3.909,57
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0067.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo C/9988...................... R$ 1.712,08
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/9992. R$ 2.197,49
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA .
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/918. a R$ 9.700,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica c/91 $ 18.500,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/921 R$ 3.500,00
E 3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica c/92 R$ 800,00
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/923.............. R$ 3.600,00
09.04.10.302.0067.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/9980.
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/9983
-R$ 43.090,87
«R$ 5.941,55
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS - ,
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Terceirizado c/9951........R$ 4.325,00
09.09.10.122.1003.2257 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE BAIRRO SÃO
MIGUEL
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica c/957
R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/98
R$ 1.000,00
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS DA
SAUDE — LIVRE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/9957.
-R$ 8.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física. c/9959.
-R$ 3.790,00
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS DA
SAUDE — ASPS
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/934............. R$ 10.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 36.500,00 (trinta e
seis mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO!
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica c/973....
R$ 36.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - LIVRE
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas c/9952 R$ 30.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/9953 R$ 1.500,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis 0/9954... R$ 5.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE JUNHO DE 2014. s
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E. PREFEITA MUNICIPAL.
PUBL/
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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