norma nº 3910/2014

Dois Irmãos - RS .
PROTOCOLO
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HORA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.910/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO, EXTINGUE 01
(UM) CARGO DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART..
3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O
PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E .
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
20?
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de
Administração, padrão 06, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, e
excluído 01 (um) cargo de Assistente de Administração, padrão 08, com carga horária
de 34 (trinta e quatro) horas semanais, ambos no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
6.)
- Assistente Administrativo 09(N.R.) 08
- Auxiliar de Administração 27(N.R) 06
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS L
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA o
3.3.1.9.0.11.00000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/503
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2014.
a
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 35
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«8800 -
EP 93.950-000 - DOIS IR MÃOS/RS
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