norma nº 3914/2014

Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. PI41- Tel/Fax: 51 3564.8800
AARA MUNICIPAL
is Irmãos - RS
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.914/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014.
[PUBLICADO NO QUADRO OFIGIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 71.000,00 (setenta e
um mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA
SAUDE
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação c/995 R$ 71.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/2254 R$ 71.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil
a setecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação 8985 cemtereerereareneerereaeerererreieeis - R$ 5.700,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentária:
EP 93.950-000 - DOIS IRM ÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.06.08.122.0046.2089 MANUNTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 19934
3.3.3,90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6994
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6995
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 6996
- R$ 3.100,00
R$ 2.000,00
- R$ 400,00
- R$ 200,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E / PREFEITA)MUNICIPAL,
SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 5] 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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