| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3915 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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PROTOCOLO EM: AO 104 HORA: — & f ass: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL PUBLICAÇÕES DE OA /Qr fl G 440 ; SÃO pie, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UNICIPAL A ABRIR CRÉDITO PLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO D] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Muriicipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA . SAUDE 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/945...R$ 200.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/2254 R$ 200.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA SAUDE 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/9960...R$ 29.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a . redução da seguinte dotação orçamentária: Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 4 Home Page http:/lwww:doisirmaos.rs.gowbr - E-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.eov.hr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 3.4:4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 0/2254......... R$ 29.000,00 Art. 5º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2014. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN) DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. OPA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 1H - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete daisirmane mo und