norma nº 3916/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.916/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014.
PUBLICADO xo QUADRO OFICIAL D
PUBLCAÇÕES DE 0]
Dt.
“A PREFEITA HÚNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 89.685,00 (oitenta e nove mil
seiscentos e oitenta e cinco reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL E
1047 AMPLIAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO POSTO CENTRO :
09.05.10.301.108.1047 AMPLIAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO POSTO
CENTRO
3.4.4.90.51.00.00 Obras em Andamento. R$ 89.685,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro, do recurso 4973, apurado no Balanço Patrimonial de 2013 e R$
71.748,00 de previsão de recebimento referente a proposta nº 4306402701251/6928.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (oitenta e nove
mil seiscentos e oitenta e cinco reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 14] - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS º +
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
1047 AMPLIAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO POSTO CENTRO
09.05.10.301.108.1047 AMPLIAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO POSTO
CENTRO
3.4.4.90.51.00.00 Obras em Andamento R$ 10.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária, a título de contrapartida:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSITÊNCIAS DA SAÚDE
3.3.1.90.34.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado 955... R$ 10.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2014.
REGISTRE-S TÂNIA TEREZIN DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
DA ADMINISTRAÇÃO.
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