norma nº 3917/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.917/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014,
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O] /OZyih A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
UNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.100,00 (oito mile»
cem reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.3:90.30.00.000000 Material de Consumo c/19234... R$ 8.100,00
ao recurso 1 — Livre, no valor de R$ 8.100,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE PMAQ
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo C/12074..........ii
R$ 39.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/12075....
R$ 13.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
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Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE — PMAj
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica C/12077..........0.. R$ 52.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3:3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/6935 -R$ 10.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/6944. -R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/694 $ 5.000,00
Art. 7º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2014. 1.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA UNICIPAL.
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