norma nº 3919/2014

S o)
PROTOCOLO
10F 149.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.919/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014.
“ALTERA O ART. 9º, DA LEI N.º
3.861/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014,
QUE “ESTABELECE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA,
ATUALIZA E CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM
COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 9º da Lei nº 3.861/2014, de 16 de maio de 2014, que
Estabelece a Política Municipal de Turismo, Altera, Atualiza e Consolida Legislação
Sobre o Tema, bem Como Dá Outras Providências, passa a viger com as seguintes
alterações:
“Art. 9º O COMTUR será composto por quinze representantes dos
seguintes órgãos, entidades públicas e da sociedade civil, sempre
indicados por seus dirigentes máximos locais:
Ttrês representantes do Poder Executivo local, sendo no mínimo um
lotado na Secretaria Municipal pertinente ao Turismo;
1 um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos;
Il um representante do Conselho Municipal de Cultura;
1V um representante do Sindicato da área de Gastronomia e Hotelaria;
V um representante da área de Agências de Turismo ou empresas de
transporte turístico;
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
VI um representante de Instituição de Ensino local na área do turismo;
VII um representante dos veículos de comunicação locais — jornais,
rádios, revistas, sites;
VIII um representante da Associação da Rota Colonial Baumschneis;
XIX um representante da Associação Amigos do Patrimônio Histórico e
Cultural de Dois Irmãos;
X'um representante da Associação dos Municípios da Rota Romântica;
XT um representante da Associação dos Artesãos de Dois Irmãos;
XII um representante do Poder Legislativo local e
XIII um representante do Conselho Municipal Doisirmonense de
Desenvolvimento Agropecuário. (A.C, )
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE JULHO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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