norma nº 3925/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.925/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
“SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSO DO FUNDEB
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para RPPS — c/ 9806.............. R$ 145.000,00
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/ 9803............ R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9804......R$ 165.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 590.000,00
(quinhentos e noventa mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSO
DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9898............ R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9899... R$ 460.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS TRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para RPPS — c/ 9894... R$ 110.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9804..... R$ 590.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014 no montante de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9872... R$ 155.000,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para RPPS — c/ 9875... R$ 25.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CcoM
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 9804......R$ 180.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JULHO DE 2014.
Ii
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍRHA DA SILVA,
PREFEITIA MUNICIPAL.
O DA ADMINISTRAÇÃO.
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