norma nº 3928/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.928/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.
| PUBLICADO NO GUARDRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 213/04 dl “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 37.953,86 (trinta e sete
mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
10 SECR. MUN. DA AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 COMERCIALIZAÇÃO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
10.03.23.692.0150.1039 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REMOD. DA PRAÇA DO
IMIGRANTE
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c;
.. R$ 37.953,86
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.01.27.812.0180.2074 MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1820.
R$10.000,00
04.02.04.122.0025.1303 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/436.
R$ 14.000,00
07.01.04.122.1006.2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE E TRÂNSITO
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3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 777... R$ 11.000
07.01.17.512.0112.1272 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EAQUISIÇÃO PARA O
GALPÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 783......... R$ 2.953,86
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JULHO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
N,
O DA ADMINISTRAÇÃO.
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