norma nº 3929/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
= LEI Nº. 3.929/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.
[PLANO QUINA DE roger A O PODER EXECUTIVO
pusLicAçÕES DE LÓ /O% (WA MyNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
FUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
05.01.28.843.0000.2019 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 514................... R$ 3.000,00
3.4.6.9.0.71.00.000000 Principal da Dívida Contratual Re. c/515..
0.
R$ 60.000,00
3.4.6.9. “R$ 7.000,00
.73.00.000000 Correção Monetária Dívida Contrat. c/ 516.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 430.................iimmeee R$ 70.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE E TRÂNSITO
3.3.3.9.0.39.00.0000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 709... R$ 25.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Rua Berlim, 240 - Centro - E mai: gabinete oiirmaser gone
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 430... R$ 25.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOMÉSTICO
3.3.3.9.0.39.00.0000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica €/ 716... R$ 36.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 430..........iisrretnts R$ 5.000,00
06.02.26.782.0170.2024 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/627.. sã
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/62
-R$ 15.000,00
- R$ 5.000,00
07.01.17.512.0112.1272 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO PARA O
GALPÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/783........... ts R$ 2.046,14
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE E TRÂNSITO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/777.. - «R$ 8.953,86
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JULHO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 98.950-000 - DOIS IRMAOS/RS
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