| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3934 / 2014 |
| Date | 2014-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.934/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. “AUTORIZA o PODER PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAÇÕES DE 2:S 01 144 ADITIVAR | O — CONVÊNIO Espienoe, pág, CELEBRADO ENTRE o ; Y MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A TEERTRO TENSO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, ambos da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos e a Associação de Moradores do Travessão de Dois Irmãos, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), nos termos do convênio já celebrado. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária: 04.01.04.122.1103.1005 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE BAIRROS 3.4.4.50.42.00.00.00 Auxílios c/ 420................ ir resreeeameeseeneerseneenteeeneeso R$ 12.500,00 Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www:doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(0 doisirmaos.rs.gov.br Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 2254. . R$ 12.500,00 Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária indicada no art. 2º desta lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE AGOSTO DE 2014. proISTRE) SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. pusLl SE CuAREZ Eh, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. IRMÃOS/RS govbr Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(A doisirmao: