norma nº 3935/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.935/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE OS (CR! (A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 62.500,00 (sessenta
e dois mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0069.2071 MANUTENÇÃO ASSITENCIAL DA FARMÁCIA BÁSICA
ASPS
3.3.3.90.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/ 932.............eme R$ 62.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.02.15.451.1006.2033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PUBLICAS
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 738....... R$ 2.500,00
10.01.20.601.0133.2133 | MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 1092.
R$ 5.000,00
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO PRODUTOR
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 2151..... R$ 5.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 2254 .............. re eeseermereees R$ 50.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS ]
N
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gow.br - E-mail: gabinete(Q doisirmaos.rs.gov.br y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE AGOSTO DE 2014.
REGISTRE-S) TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(0 doisirmaos.rs.gov.br