| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2014 |
| Date | 2014-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO a LEI Nº. 3.936/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. : PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ipreucaçõesOE GSUCÁLLL A! MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO os it nty. 4! Nf NSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO o : “| CORRENTE EXERCÍCIO.” CRE TÁRIO DE ISTRAÇÃO i “A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.05.10.302.0067.2244 PROGRAMA DE APOIO AO HOSPITAL 3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/19763.R$ 126.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior: I arrecadação a maior da receita 4697 — Cofinanciamento Hospitalar — Pisiquiátrico, do recurso 4230 — Hospitais Públicos, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); II a previsão de arrecadação a maior da receita 4697 — Cofinanciamento Hospitalar — Pisiquiátrico, do recurso 4230 — Hospitais Públicos, no valor de R$ 105.000,00 (cinco mil reais). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE AGOSTO DE 2014. REGISTRE-S) TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. À DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(0)doisirmaos.rs.gov.br