norma nº 3937/2014

ARA MUNICIPAL
os - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.937/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE QS /0H//Y
PREFELTA-DO-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
| SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSITENCIAIS DA SAUDE
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 945.................... R$ 98.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
das seguintes classificações orçamentárias:
04.01.15.482.1006.1268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 423 -. R$ 10.000,00
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 735 R$ 10.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DISTRITO
INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 2254 .... R$ 40.000,00
08.03.12.364.0088.2116 AUXILIO FINACEIRO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS AUDI
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições c/ 1852. R$ 38.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE AGOSTO DE 2014.
REGISTRE-SE, TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PuBior
CquAREZ STENN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(M doisirmaos.rs.gov.br