norma nº 3948/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.948/2014, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
ORRENTE EXERCÍCIO.”
PUBLICAÇÕES DE .) (2) 037 |
Abr ih.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.01 10.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/615 R$ 120.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
06.01.17.451.0171.2149 COTA-PARTE ROYALITES UNIÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2602 R$ 115.000,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica c/616..........R$ 5.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS RODODOVIÁRIOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/622........ R$ 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviço Terceiro Pessoa Jurídica c/623........ R$ 8.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
PUBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica c/616. R$ 28.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS E VIAÇÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/610............ iris R$ 5.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
PUBLICAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica c/616............ R$ 5.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 26 DE AGOSTO DE 2014.
REGISTRE-SE
) TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
) PREFEITA MUNICIPAL.
SECREÁRIODA ADMINISTRAÇÃO.
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