norma nº 3952/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.952/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLiCAÇÕES DE 0-2/09j 1h
OX pi
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SPECIAL NO ORÇAMENTO DO
ORRENTE EXERCÍCIO”
TUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.378,49 (dois mil trezentos e setenta e oito
reais e quarenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0101 APOIO E INCENTIVO AS ARTES
08.04.13.392.0101.1296 MULHERES NA MATRIZ
3.3.33.09.33.900000 Indenizações e Restituições. R$ 2.378,49
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a arrecadação a maior das seguintes receitas orçamentárias de recurso Livre:
145 — Aplicação Financeira Royalties da União no valor de R$ 1.167,58;
11 224 — Aplicação Financeira Juros Duodécimo no valor de R$ 5 12,37 e
HI 92 — Serviços de Xerox no valor de R$ 698,54.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE SETEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
N, |
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