norma nº 3953/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.953/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
ORRENTE EXERCÍCIO.”
4 PREFEITA DO-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.39.03.90.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/317........ R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO
3.3.39.03.0000000 Material de Consumo c/1019...........irrreeeite R$ 20.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 31.500,00 (trinta e
um mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04,123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.39.03.90.00000 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/510........ R$ 31.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO
3.3.39.03.0000000 Material de Consumo c/1019 R$ 31.500,00
Art. Sº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 30.00,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.28.843.0000.2019 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
3.4.69.07.30.00000 Correção Monetária da Divida Contratual c/516 ............. R$ 30.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO
3.3.39.03.0000000 Material de Consumo c/1019 R$10.418,00
3.3.39.03.9000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/2025 R$ 19.582,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE SETEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEIT UNICIPAL.
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