| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3958 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS. |
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Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - Irmãos “4 PROTOCOLO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Pd PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS: —— PES GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3958/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS.” PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 0 7 /02/1 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gramado, 161, Bairro Centro, em Dois Irmãos, RS, inscrita no CNPJ sob nº 08.198.760/0001-67, para fins de subsidiar execução da 15º Exposição Estadual de Orquídeas de Dois Irmãos. Art. 2º Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade, no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quaro reais), a serem repassados na forma de termo a ser firmado. Art. 3º Para o cumprimento do objeto do convênio, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO 3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 1035...............iesmeseereeseesaeereenss re. R$ 724,00 | IKMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA? N LA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE SETEMBRO DE 2014. . REGISTRE-S! TÂNIA TEREZ) A DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br