norma nº 3961/2014

E) PROTOCOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.961/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
UNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
- Ã UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SÃO | CORRENTE EXERCÍCIO.”
AV
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte: ,
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.444,05 (dois mil e
quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0069.2077 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/956........ creme R$ 2.444,05
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 56 Aplic. Finan. Farmácia Básica.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.4.4.90.52.000000 Equipamento e Material Permanente c/967.......... R$ 75.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Ia arrecadação a maior das seguintes receitas:
52 Aplic. Financ. Epidemiologia, no valor de R$ 2.91 1,01e
114 Vigilância Epidemiológica, no valor de R$ 5.086,63
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DO)
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SABINETE DO PREFEITO
II a previsão de receita a realizar da receita 114 Vigilância Epidemiológica,
no valor de R$ 29.859,88 e
III a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 MANUT, PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.3.90.30.000000 Material de consumo [6/0] PR R$ 37.142,48
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.702,02 (cinco mil
€ setecentos e dois reais e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.304.0071.2088 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 0/9967... R$ 5.702,02
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 115 Vigilância Sanitária.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 12.157,13 (doze mil
& cento e cingiienta e sete reais e treze centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE
3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/12077..R$ 12.157,13
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 1142 Aplic. Financ. Prog. Acesso Qualidade.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.296,88 (mil
duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.304.0071.2088 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. 2
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3.3.1.91.13.000000 Contribuição Patronal para RPPS c/19932.. R$ 12.157,13
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 53 Aplic. Financ. Vig. Sanitária.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE , TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E PREFEITA)MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ESTENN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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