norma nº 3966/2014

RES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.966/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 04 /09/
od ty.
SECRETÁRIO DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.480,00 (três mil
quatrocentos e oitenta reais), na seguinte classificação orçamentária:
02.01.04.122.1103.2004. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/212 ......s. R$ 3.480,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações €/428......... tirem R$ 3.480,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 81.260,00 (oitenta e
um mil duzentos e sessenta reais), na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/317....... R$ 81.260,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428...........iirrreres R$ 81.260,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.740,00 (três mil
setecentos e quarenta reais), na seguinte classificação orçamentária: ,
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/411........i R$ 3.740,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428.........iiitarirn R$ 3.740,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 42.690,00 (quarenta
e dois mil seiscentos e noventa reais), na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/510.......tts R$ 42.690,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428.. R$ 11.520,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/2047.... «R$ 31.170,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.660,00 (dez mil,
seiscentos e sessenta reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE-AS.P.S.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. terc. Pessoa Jurídica c/945....... R$ 10.660,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/2047........ cmo R$ 10.660,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.600,00 (vinte mil
e seiscentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0082.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica C/882.........iii R$ 20.600,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 62 — Aplicação Financeira Salário Educação União, recurso
1140 — Salário Educação União, no montante de R$ 20.600,00.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
t
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E PREFEITA ICIPAL.
PUBLIQUE-
STE,
SECRETÁRI ) DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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