norma nº 3970/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.970/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE «23/09, 1 A] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
23 Ab. À N SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
( o, CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE A! 4
XPREFE ADO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis 0/5058... R$
1.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a maior arrecadação da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60%,
recurso 1 — Livre.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/608......iiis R$
24.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior:
I a maior arrecadação da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio
60%, recurso 1 — Livre, no montante de R$ 6.000,00;
II a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/777........ R$
18.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/705........... R$
20.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/777
20.000,00
R$
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/901........ R$
1.600,00 |
1
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SAL VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950,000 - DOIS IRMÃOS/RS |
Home Page http:/ lIlwww.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/904.........ii R$
800,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a maior arrecadação da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60%,
recurso 1 — Livre
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
PACS
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/3997
1.200,00
ce R$
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.04.10.302.0067.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/9990.......... R$
1.200,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 62.800,00
(sessenta e dois mil e oitocentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/948............... R$
12.800,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/981........ R$
50.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENFIAIS DA
SAÚDE - LIVRE
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE a
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DO. IRMÃOSIRS L
Home Page http://www.doisirm: irmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/917........ R$
30.000,00
07.01.15.452.0112.1012 AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO DE LIXO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente €/717....... R$
32.800,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0062.2087 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ESTADO
-3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1951........ R$
10.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a maior arrecadação da receita 3703 — Programa Saúde da Família, recurso
4090 — PSF Estado.
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 7.000,00 (sete
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/7937
7.000,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/19912
5.000,00
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/8961.......... R$
2.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA A”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Fr
Home Page http:/www-.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.663,99
(quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis 0/9931... R$
4.663,99
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior a maior arrecadação das seguintes receitas:
I 79 Aplic. Financ. Salvar/Samu, recurso 4170 — Programa
Salvar/Samu, no montante de R$ 31,90 e
Il 275 Programa Salvar Samu FMS, recurso 4170 — Programa
Salvar/Samu, no montante de R$ 4.632,09.
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.468,36 (oito
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.304.0071.2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/9967..........ttes R$
7.168,36
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/19932......... R$
1.300,00
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior:
Ia maior arrecadação das seguintes receitas:
53 Apl. Financ. Vig. Sanitária, recurso 4760 — Vigilância Sanitária, no
montante de R$ 1.466,34; 4
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE U A”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS l
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetedoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
15 Vigilância Sanitária, recurso 4760 — Vigilância Sanitária, no
montante de R$ 5.702,02 e
I superávit apurado no Balanço Patrimonial no exercício de 2013, no
valor de R$ 1.300,00.
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis 0/990.......iis R$
1.500,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a maior arrecadação da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60%,
recurso 1 — Livre.
Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 50.000,00
(cingienta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA FMASPEMC - CREAS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/924............. R$
50.000,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior:
I a maior arrecadação da receita 389 — Apl. Financ. CREAS, recurso
1089 — Prog. FNASPFMC - CREAS, no montante de R$ 1.156,22;
Il a previsão de arrecadação da seguinte receita 389 — Apl. Financ.
CREAS, recurso 1089 — Prog. FNASPFMC — CREAS, no montante de R$ 43,78 e
1
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA vibe. É |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - Dols(mãosms
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.r3:gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
III a redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.01.15.452.0112.1012 AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO DO LIXO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/717.....
22.200,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.60.41.00.000000 Contribuições c/1047...........
22.600,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas €/318..... R$
4.000,00
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - ASPS
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais de Servidor c/935.....R$
20.000,00
Art. 26 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - LIVRE
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal 0/9952... R$
20.000,00
Art. 27 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE SETEMBRO DE 2014. x
REGISTRE-SE, TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLÂQUE
sr
SECRETÁRI A ADMINISTRAÇÃO.
No A ”
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br