norma nº 3972/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.972/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE] “AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÁ 23 405 ,
Es De 43/0911 CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
23 ÁX,
SECRETÁRIO IS' RAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a Associação
Cultural Cantares, para fins de subsidiar execução do Projeto “XIX Natal dos Anjos”.
Art. 2º. Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no art. 1º, fica
autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem repassados na forma de termo a ser firmado.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
3.3.3.5.0.41.00.000000 Contribuições c/ 2018... R$ 50.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE SETEMBRO DE 2014.
REGISTRE, TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE
dzs
SECRETÁRIODA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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