norma nº 3975/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.975/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 23 /0S/ |4 A
23 ph,
SECRETÁRIO DE ADMINI
APRE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SPECIAL NO ORÇAMENTO DO
ORRENTE EXERCÍCIO”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUN. DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE o.
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
09.05.10.303.0071.1287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA
3.33.90.30.000000 Material de Consumo...... R$ 18.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.303.0071.1287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA
3.44.90.51.000000 Obras e Instalações c/ 19705...... «R$ 12.567,95
3.44.90.52.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 19706........... rms R$ 5.432,05
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE SETEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ HA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBL| QuE f
STRIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
*-“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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