norma nº 3979/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hora.
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.979/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 78 7 10/ th Y MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/ 7846............... R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/806.......... R$ 20.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 29.000,00 (vinte e
nove mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/ 7847 .............. R$ 29.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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NICIPAL
lts PROTOCOLO |
Hora:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Laos “a |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ——— E
GABINETE DO PREFEITO
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/815 . -. R$ 27.000,00
08.01.12.361.0083.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
- GLOBAL
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/833 ... - R$ 2.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 34.000,00 (trinta e
quatro mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/870 R$ 30.000,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/ 7853 - R$ 4.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/869 ........e R$ 1.100,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/888 R$ 1.000,00
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — c/891 -. R$ 10.000,00
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MUSEU
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/860 -. R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — c/821 ... R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/800 ..........imemees R$ 1.000,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/866
3.1.91.13.03.00.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS c/887
- R$ 1.000,00
- R$ 4.900,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, n 4.000,00 (quatorze
te de
I
mil reais) nas seguintes classificações orçamentári:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/1847 .
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/ 1848 ...
R$ 13.000,00
- R$ 1.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
8.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — c/889
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/4833
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 817
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
-.. R$ 4.000,00
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas — c/7887.......... R$ 3.500,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 245.000,00
(duzentos e quarenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DE FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/9804 ..... R$ 205.000,00
3.1.91.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/ 9803 .......... R$ 40.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DE FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/9802
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/9812
-.. R$ 35.000,00
R$ 210.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INF;
DE FUNDEB
COM RECURSOS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE A”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/9899 ..... R$ 170.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DE FUNDEB
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/9848 ..... R$ 100.000,00
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/9897............. R$ 70.000,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DE FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/9872........ R$ 35.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DE FUNDEB
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/9895 ............ R$ 20.000,00
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DE FUNDEB
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — /9812...........im R$ 15.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/ 9813.......... R$ 100.000,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária: (
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE U A VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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O,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — c/ 9850... R$ 100.00,00
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DE FUNDEB
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/9808 ....
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica — c/ 9810
- R$ 50.000,00
-- R$ 80.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DE FUNDEB
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — c/9814 ..........tt R$ 130.000,00
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE OUTUBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITAÍMUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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