norma nº 3980/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.980/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OR 10/14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 78.000,00 (setenta e
oito mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
04.02.27.813.0181.2253 CONSTRUÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/435 -R$ 78.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.01.15.482.1006.1268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/423............... R$ 20.000,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428 ........... estima R$ 48.000,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil 0/1155....... iii R$ 1.000,00
10.01.20.601 -0142.2121 | PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS, AGRÍCOLAS, AGROINDUSTRIAIS E DA PR
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo €/1062........... tries R$ 3.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO
PRODUTOR
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/2153.
- R$ 2.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/2151.
- R$ 1.000,00
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1099.................... R$ 3.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/617 ..........eis R$ 52.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428........... meme R$ 52.000,00
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE OUTUBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
PREFE MUNICIPAL.
O PA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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