norma nº 3982/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.982/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE Íh 4 (0, 44 A
Usoruas
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 333,00 (trezentos e
trinta e três reais) seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0069.2077 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/956. R$ 333,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 56 Aplic. Finan. Farmácia Básica.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.950,00 (três mil e
novecentos e cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.303.0062.2108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/7949....... R$ 3.950,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
1431 Aplic. Financ. FMS PIM, no valor de R$ 450,00 e
II 432 Programa 1º Infância Melhor, no valor de R$ 3.500,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.173,00 (dois mil e
cento e setenta e três reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/12077.... R$ 2.173.00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 1142 Aplic. Financ. Prog. Acesso Qualidade.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 823,00 (oitocentos e
vinte e três reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/7961............ R$ 823,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
arrecadação a maior da receita 52 Aplic. Financ. Epidemiologia.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de 760,67 (setecentos e
sessenta reais e sessenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0061.2119 MANUT. PROGRAMA DO PACS ESTADO
3.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/997.......... R$ 760,67
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 69 Aplic. Financ. PACS.
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.633,20 (cinco mil,
seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos) na seguinte classificas
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA of
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09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente c/6949........... R$ 2.952,03
3.33.90.36.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Física c/1960.. -R$ 2.681,17
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
155 Aplic. Financ. Inc. Aten. Básica, no valor de R$ 2.952,03 e
Il 4762 Aplic. Financ. Prog. Oficinas Terapêuticas, no valor de R$
2.681,17.
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.318.00 (um mil e
trezentos e dezoito reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO PROGRAMA DO PACS UNIÃO
3.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/970 .......... R$ 1.318,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 49 Aplic. Financ. PACS.
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.697,22 (cinco mil
e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0071.2124 MANUTENÇÃO PROGRAMA CONTROLE DE DIABETES
3.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/5844......... R$ 5.697,22
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
1391 Aplic. Finan. FMS Inc. Contr. Diabetes, no valor de R$ 197,24 e
I[ 393 Programa Contra Diabetes no valor de R$ 5.499,98.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 8.874,79, (oito
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oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0108.1049 AQUISIÇÃO DE BENS COM REC. DA ALIENAÇÃO
3.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente c/8915.............. R$ 8.874,79
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
1400 Alienação de Bens Saúde e Equipamentos Saúde, no valor de R$
1.650,00;
11 398 Alienação de Veículos Saúde, no valor de R$ 6.300,00;
II 406 Alienação de Outros Bens Móv. Saúde, no valor de R$ 700,00 e
IV 404 Aplic. Financ. Rec. Alienação Saúde, no valor de R$ 224,79.
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.712,07 (vinte mil
e setecentos e doze reais e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
3.44.90.52.000000 Equipamento e material permanente c/1984............... R$ 20.712,07
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 195 Aplic. Finan. Nota Solidária, no valor de R$ 916,06, e
o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2013,
no valor de R$ 19.796,01, do Recurso 4300 Programa Nota Solidária.
Art. 21 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE OUTUBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITA ICIPAL.
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