norma nº 818/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818/89
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZA
DOS NOVOS) AO CÍRCULO DE PAIS E MES-
TRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 19 GRAU
10 DE SETEMBRO, BEM COMO ABRIR CRÉDI-
TO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder um auxilio de ncz$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados
novos) ao Circulo dz Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau 10
de Setembro, para custear as despesas dos alunos desportistas que i-
rão participar dos jogos finais do Torneio Estadual de Futebol de
campo, em Uruguaiana, RS, de 7 a 10 do corrente mês.
Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédi-
to suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0800 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801 - Encargos Gerais do Municipio
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
3.2.3.3.03 - Contribuições a Diversas Instituições-c/71
Art.3º - Servirã de recursos para a cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior, parte da arrecadação a maior prevista
Para o presente exercício. /
”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.40º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 11 de dezembro de 1989.
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E i > | PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE )
/
ANTONIO NELSON“ SCHNEIDER
SECRET. COORD. PLANEJ. FAZENDA