norma nº 3985/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.985/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Í PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
pusLicações e 1h 440/44 f)
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO
PRODUTOR
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/2152...............R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.01.17.512.0112.1272 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO PARA O
GALPÃO DE TRIAGEM PARA CATADORES
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/793 ..........iimes R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/780.......mete: R$ 500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA INDÚSTRIA, DOS SERVIÇOS E DA PROF
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 0/2025 ...... R$ 5.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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07.01.17.512.0112.2231 AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM, AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/3741 cecerereece R$ 1.000,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/744......... R$ 1.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/769........... R$ 1.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/921 R$ 1.500,00
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/920 eeeeeeeeeeeeeeeeeeereeesseesoo R$ 500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/747.. -R$ 1.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/920. R$ 500,00
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1909......: R$ 500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA FM.A.S.PF.M.C. - CREAS
3.3.3.90.39.00.000000 os Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/928 .............. R$ 1.500,00
A
“DOE GUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. — CREAS
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/931... -R$ 1.500,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE OUTUBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINH, DA SILVA,
PREFEITA NICIPAL.
'A ADMINISTRAÇÃO.
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