| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3986 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS SABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.986/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Eq A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica E = SECRETÁRIO DE ADMINIST| Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/1032.. 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica -R$ 55.000,00 R$ 45.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/2048 .... 10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007 3.3.3.60.41.00.000000 Contribuições 0/1047... eemeeeneeeee R$ 60.000,00 R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE OUTUBRO DE 2014. TÂNIA TEREZ DA SILVA, REGISTRE-SE E PREFEITA MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br