norma nº 3993/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.993/2014, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
! PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLICAÇÕES DE 21 O (4
Aron.
“ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS
52º E 3º DA LEI Nº 1.219/1994.”
SECRETÁRIO DE
“TA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º A ementa da Lei nº 1.219/1994 passa a viger com a seguinte
redação:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2º Os art. 1º,2º e 3º da Lei nº 1.219/1994 passam a viger com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica concedido titulo de Cidadã Honorária à Senhora LIXIA
STOFFEL, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º - A outorga do título ora concedido será agendada, em seção
solene pela Câmara de Vereadores.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE OUTUBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEJTA MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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