norma nº 3995/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.995/2014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - ASPS
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 1989............... R$ 85.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - ASPS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 934 ............. R$ 17.000,00
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 198 R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 112. R$ 50.000,00
01.01.01.031.0001.2246 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 108 .................ecceeeeeeeeeee. R$ 15.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 7937
- R$ 32.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2246 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DA
CAMARA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 108
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 116
R$ 15.000,00
- R$ 17.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.302.0067.2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 19231
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 19229
- R$ 15.000,00
- R$ 45.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2246 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DA
CÂMARA
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 116.................. R$ 13.000,00
01.01.01.031.0001.2248 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 145 ............ R$ 30.000,00
01.01.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 198 . R$ 17.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
UBL|QUR-
JUARÊZ SKIN, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
!
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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