norma nº 4001/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.001/2014, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
150 no cur or De “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Ee ações DE Oly Ny MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
1 OM Qu SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
) CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal à aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS DE COLETIVOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/721 ....
-R$ 16.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60% , recurso 1 — Livre,
no valor de R$ 6.000,00 e a redução da seguinte dotação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1041 ............... R$ 10.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS COLETIVOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/723 ................... R$ 20.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60%, recurso 1 — Livre.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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