norma nº 4004/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.004/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE MPR?
A rons Al
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
'ORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21.416,72 (vinte e
um mil e quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - ASPS
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
131 Aprovação Projeto Construção Civil, no valor de R$ 8.426,43;
I3 IPTU ASPS 15%, no valor de R$ 8.485,14;
II 107 Cota Parte ITR ASPS 15%, no valor de R$ 224,12:
IV 165 Multa e Juros ISSQN ASPS 15%, no valor de R$ 517,47;
V 169 Multa e Juros D. A. IPTU ASPS 15%, no valor de R$ 3.305,23 e
VI 172 Multa e Juros D. A. ISSQN ASPS 15%, no valor de R$ 458,33.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 73.417,49 (setenta e
três mil e quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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09.05.10.301.0069.2075 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
ESTADO
3.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/1900............as R$ 73.417,49
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 60 Aplic. Finan. FMS Incent. Farmácia Básica, no valor de
R$ 4.638,92 e o superávit financeiro apurado do Exercício de 2013, no valor de R$
68.778,57, ambos do recurso 4050.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 49.942,64 (quarenta
e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.301.0069.2077 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/956.............me R$ 49.942,64
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 56 Aplic. Finan. Farmácia Básica, no valor de R$ 442.64 e
o superávit financeiro apurado do Exercício de 2013, no valor de R$ 49.500,00, ambos do
recurso 4770.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 920,02 (novecentos
e vinte reais e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/963............... ir eeremeermeermeermeeens R$ 920,02
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
arrecadação a maior da receita 52 Aplic. Financ. Epidemiologia.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no tante de R$ 2.291,64 (dois mil e
E
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SAL! VIDA”.
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RES
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duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE
3.31.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/12073................ R$ 2.291,64
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior receita 1142 Aplic. Financ. Prog. Acesso Qualidade.
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/6935 R$ 20.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte despesa:
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.33.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita 0/6944 R$ 20.000,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
e reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/4969.
3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/5935.
- R$ 2.000,00
- R$ 3.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
3.31.90.04.000000 Contratação por tempo determinado c/19927............ R$ 5.000,00
Cory
/
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. N
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Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21. 860,06 (vinte e
um mil e oitocentos e sessenta reais e seis centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/9957 - «R$ 8.235,73
3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/9960....R$ 13.624,33
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior das seguintes receitas:
1160 Multas e Juros IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 297,71;
II 167 Multas e Juros D.A. IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 13.624 as:
HI 170 Multas e Juros D.A. ISSQN Próp. 60%, no valor de R$ 2.101 Il;
IV 173 Multas e Juros D.A. Cont. Melhoria, no valor de R$ 779,42;
V 27678 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa, no valor de R$ 565 Pe je
VI 237 Multas por Danos ao Meio Ambiente, no valor de R$ 268,20;
VII 176 Restituição pelo Pagamento Indevido, no valor de R$ 387,00;
VIII 187 Dívida Ativa de outras taxas, no valor de R$ 2.854,13 e
IX 214 Outras Receitas Diversas, no valor de R$ 982,41.
Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA|MUNICIPAL.
Z
A ADMINISTRAÇÃO.
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